Fashion Law: Registro e Proteção na Moda - Ibmec Barra


UNIDADE IBMEC QUE O CURSO SERÁ OFERECIDO:
Barra
 
DIAS DAS AULAS:
20 e 27 de Fevereiro; 05, 12 e 19 de Março de 2016


HORÁRIO:
Sábado: 08h30 às 14h30

* Após a data limite de inscrição on-line, as matrículas serão recebidas apenas nas secretarias Ibmec.

* Para matrículas de Pessoa Jurídica (PJ), só será aceito o pagamento à vista.

* O Ibmec se reserva o direito de cancelar o curso devido à quórum baixo.

 
DESCRIÇÃO:
O curso é dirigido não apenas a profissionais da Moda e advogados, mas a todos os profissionais graduados, em qualquer área do conhecimento, que tenham interesse no assunto.
O foco do curso é a proteção dos Direitos inerentes ao mundo da Moda, em especial a Propriedade Intelectual, incluindo as diferentes formas de registro, a criação de Marcas fortes sob o ponto de vista jurídico, Patentes, Desenhos Industriais e Direito Autoral.
Contratos de Licença de Uso de Marca e de Franquia, Direito de Imagem, Aproveitamento Parasitário,  repressão à Concorrência Desleal, o Ato Olímpico e a Lei da Copa serão outros assuntos abordados. Além desses, temas atuais como moda autoral, fast fashion, slow fashion, a falsificação e a pirataria e os consequentes prejuízos para a indústria da moda também serão discutidos.
Todos os tópicos serão apresentados de forma dinâmica, por meio de slides ilustrados, de linguagem bastante acessível (evitando o “juridiquês”) e incluindo exemplos práticos e decisões administrativas e judiciais predominantemente relacionadas à área.
O curso “ Fashion Law: Registro e Proteção na Moda” foi estruturado pela advogada e professora de Propriedade Industrial do LLM Direito Corporativo do Ibmec, Deborah Portilho, e reúne mais três renomados advogados especialistas na área de Moda, Propriedade Intelectual, Direito Autoral e Contratos: André Mendes Espírito Santo, Sérgio Branco e Bruna Rego Lins e a especialista e mestre em Moda, Arte e Cultura, Paula Acioli.
 


OBJETIVOS GERAIS:
O curso tem como objetivo principal familiarizar o aluno com os Direitos inerentes ao mundo da Moda, em especial a Propriedade Intelectual e outros direitos e assuntos afins, tais como o Direito de Imagem, Contratos de Licença de Uso e de Franquia.
Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de identificar o que pode/deve ser protegido no universo da Moda, o que é cópia, o que é inspiração e o que é homenagem, bem como ser capaz de distinguir os diferentes tipos de infrações e, consequentemente, sentir-se mais seguro a respeito da proteção de suas marcas e de suas criações em geral. No caso dos profissionais que ainda não atuam na área, o curso possibilitará que eles se sintam mais preparados para transitar no meio da moda e discutir os problemas a ele inerentes.
 


PROGRAMA DO CURSO:
1ª Aula
Introdução ao “Fashion Law” (André Mendes)
Propriedade Industrial e Propriedade Intelectual: os diferentes tipos de proteção;
Patentes, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais; Marcas: as classificações de produtos e serviços e a busca de marcas na base de dados do INPI; Uso dos Indicadores de Registro (®,™); Registro, Proteção e Uso (correto) de Marca; A possibilidade de perda da marca pela Caducidade (Prof. Deborah Portilho) 

2ª Aula
Um percurso histórico sobre as Leis da Moda; Originalidade, cópia e inspiração: de Luiz XIV ao “Fast Fashion” (Prof. Paula Acioli)
Moda autoral, “Slow Fashion”, “Fast Fashion” e Grifes de Luxo (Prof. André Mendes)
Como criar Marcas Fortes (em termos comerciais, de proteção e de exclusividade de uso); Marcas Tradicionais e não Tradicionais (olfativas, sonoras, de posição, “motion marks”, etc.); “Trade Dress”: proteção da identidade visual de produtos e serviços (Prof. Deborah Portilho) 3h
 
3ª aula


Registrabilidade das marcas e principais proibições de registro; (Prof. Deborah Portilho) 3h
Marcas com proteção especial (notoriamente conhecidas e de alto renome); Generificação: por que o uso de marca como substantivo deve ser evitado (NYLON, LYCRA, HAVAIANAS, DRI-FIT, etc.) (Prof. Deborah Portilho) 3h

4ª aula
Direitos Autorais com relação à criação do estilista/designer; Direito de Imagem; Direito na Internet e nas Redes Sociais (Prof. Sergio Branco) 3h
Contratos de Licença de Uso de Marca e de DI; Contratos de Franquia (Prof. Bruna Lins) 3h


5ª Aula
Falsificação e Pirataria de Produtos; Pirataria na indústria fashion;  Prejuízos da Pirataria para indústria da Moda; Danos à marca (Prof. André Mendes) 2h
Teoria da Diluição. Limitações ao Registro (quando o titular não pode impedir o uso de sua marca). Crimes contra as marcas e de concorrência desleal. Lei Geral da Copa, Marketing de Emboscada por Associação e por Intrusão. Diferença entre Concorrência Desleal, Concorrência Parasitária e Aproveitamento Parasitário; Exemplos de usos indevidos, apropriação indevida e análise de conflitos envolvendo “Trade Dress” de embalagens ícones (Prof. Deborah Portilho) 4h  
 
PROFESSOR:
Deborah Portilho é advogada formada pela UFRJ, pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior, com MBA Executivo em Marketing pelo IBMEC/RJ e Mestranda pela Academia de Propriedade Intelectual e Inovação do INPI.
Até 2008 foi sócia do Escritório Daniel Advogados (RJ), onde atuou por 19 anos como advogada na área de Marcas, com especial foco na proteção e na solução de disputas envolvendo marcas e “trade dress”. Desde então atuou como Consultora do próprio Daniel Advogados e em abril de 2009 criou a empresa D.Portilho Consultoria, Auditoria & Treinamento em Propriedade Intelectual.
É professora de Propriedade Industrial do LL.M. Direito Corporativo do IBMEC/RJ (desde 2007) e professora convidada da ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/SP (desde 2008), bem como professora do Curso Fashion Business: Gestão  e Negócios no Setor de Moda, da FGV/RJ (desde 2012) e da ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (desde 2005).
É autora de diversos artigos publicados em jornais e em revistas nacionais e estrangeiras e articulista da Coluna Propriedade Industrial da Revista UPpharma.
É membro do Conselho Consultivo e de Ética da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) e integra as Comissões de Propriedade Industrial e Pirataria (CPIP) da OAB/RJ  e de Propriedade Intelectual e Direito do Entretenimento (CPIDE) da OAB/RJ-Barra. É membro também da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), do “Pharmaceutical Trade Mark Group” (PTMG) e associada benemérita do “Fashion Business & Law Institute – BR” (Instituto Brasileiro de Negócios e Direito da Moda).
 


André Mendes Espirito Santo é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também obteve seu Bacharelado. É Membro Fundador e diretor-executivo do “Fashion Business & Law Institute – BR” (Instituto Brasileiro de Negócios e Direito da Moda). É coordenador da área de "Fashion Law" do escritório L.O. Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel. Assessora diversas empresas da área de Moda, com experiência em todas as questões que envolvem violações à propriedade intelectual de empresas, estilistas e correlatos. Assessora clientes nacionais e estrangeiros e possui larga experiência em litígios envolvendo propriedade intelectual e disputas societárias. É Professor-assistente da Faculdade de Direito da PUC-SP e Professor Convidado de prestigiadas instituições de ensino. André é Palestrante em Congressos, Seminários e Simpósios no Brasil e no exterior sobre Direito da Moda.
 


Paula Acioli é Mestre em Moda, Cultura e Artes pelo Centro Universitário Senac-SP, Bacharel em Design e Comunicação Visual pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em Moda pelo London College of Fashion. Idealizadora, Coordenadora Acadêmica e docente do curso de Gestão e Negócios no Setor da Moda, da FGV. É autora de diversos títulos e artigos sobre moda, tendo prestado consultoria e participado de projetos especiais de moda para empresas e instituições de ensino no Brasil e no exterior, como Rede Globo, Rosset, LOréal, Casa do Saber, WGSN/Fashion Inc/Perestroika, Shopping RioSul, POP, British Council (Reino Unido) e SICA (Holanda) entre outros.
 


Sérgio Branco é Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. Professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec. Ex-professor de Direito Civil e de Propriedade Intelectual da graduação e da pós-graduação da FGV Direito Rio. Ex-Coordenador de desenvolvimento acadêmico do programa de pós-graduação da FGV Direito Rio. Autor dos livros "Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias", "O Domínio Público no Direito Autoral Brasileiro - Uma Obra em Domínio Público" e "O que é Creative Commons - Novos Modelos de Direito Autoral em um Mundo Mais Criativo". Especialista em Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC-Rio. Pós-graduado em Cinema Documentário pela FGV. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Advogado no Rio de Janeiro.
 


Bruna Rego Lins é Mestre em Propriedade Intelectual pela Universidade George Washington, EUA, Mestranda em Propriedade Intelectual e Inovação pela Academia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, Pós-graduada em Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) e graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Advogada do escritório Montaury Pimenta Machado e Vieira de Mello, especializada na elaboração e negociação de Contratos de Licença, de Transferência de Tecnologia e de Franquia e na averbação desses contratos perante o INPI; bem como especializada em litígios na área de Propriedade Intelectual, Marcas e Nomes de Domínio. Atua na defesa dos interesses de diversas empresas na área da Moda, é Membro Fundadora do “Fashion Business & Law Institute – BR” (Instituto Brasileiro de Negócios e Direito da Moda), já tendo palestrado sobre o tema “Fashion Law” no IAB – Instituto dos Advogados do Brasil, Casa do Saber/RJ, Fundação Getúlio Vargas/RJ, na AMCHAM/RJ e no SENAC/SP.

  Coordenador Acadêmico  

Daniel de Sousa